Termos e Condições de Venda

As compras efetuadas na loja online de www.zeroporcento.pt são reguladas pelas seguintes condições.

Ao clicar no botão “aceito” o utente aceita sem limitações ou reservas as Condições.
A loja online e o site www.zeroporcento.pt é propriedade da Zero Porcento, Lda com sede em Avenida Miguel Bombarda, 122B, Lisboa e NIF 513260250.

 


1. Serviços oferecidos pela loja online
A plataforma permite usufruir da loja online sendo um serviço complementar e exclusivo á difusão dos anúncios dos imóveis pelas plataformas contratadas.

O serviço da loja online apenas está disponível para os imóveis inseridos como anúncio.

De modo a aceder aos Serviços é necessário efetuar o registo na plataforma. As compras efetuadas por clientes privados serão sujeitas às regras aplicáveis em matéria de consumidores.

Todos os preços finais dos produtos visualizados na Loja Online estão expressos em euros e já incluem IVA á taxa legal em vigor. Todos os preços de produtos estão sujeitos a possíveis variações periódicas.

Para determinados produtos e ofertas os custos de expedição estão incluídos, estando devidamente assinalados quais. Para todos os restantes produtos estes últimos estão a cargo do utilizador.

 


2. Escolha do produto e modalidade de compra
Após ter efetuado o registo, autenticação e inserção do anúncio, o utilizador poderá proceder à seleção dos produtos como descrito nas secções aplicáveis, selecionando-os e procedendo à personalização, adicionando a quantidade desejada no cesto de compras. Algumas imagens podem ser fornecidas a título informativo e poderão ser diferentes visualmente do produto entregue.

 


3. Pagamento e produção dos conteúdos
O utilizador poderá efetuar o pagamento dos produtos através de cartão de crédito (Visa ou MasterCard) ou via Paypal, como indicado na Plataforma, seguindo as instruções indicadas para proceder à compra.

Todas as informações necessárias para proceder ao pagamento serão encaminhadas, através de protocolos criptografados, à instituição de pagamento a quem são confiados os serviços de pagamento eletrónico à distância da Zero Porcento, sem possibilidade de acesso por parte de terceiros.

Todos os artigos apenas são enviados para produção, após a confirmação do pagamento, pelo que os mesmos devem ser efetuados antecipadamente de modo a garantir a entrega o mais rápido possível.

Os artigos cujos pagamentos sejam efetuados irão para produção imediatamente após a respetiva confirmação de pagamento.

Na fase de compra, a faturação para todos os clientes é realizada pela Zero Porcento.

 


4. Responsabilidade dos utilizadores sobre os conteúdos carregados
A verificação dos conteúdos, exceto no que diz respeito a especificações técnicas e compatibilidade gráfica, é da total responsabilidade dos utilizadores, pelo que a Zero Porcento não se responsabiliza pela mesma.

A Zero Porcento não poderá de algum modo ser responsabilizada pelo uso não autorizado de imagens por parte dos seus utilizadores ou por qualquer outro tipo de violação dos direitos de terceiros existentes sobre as mesmas.

O utilizador exonera portanto a Zero Porcento, comprometendo-se a mantê-la incólume, de qualquer responsabilidade em confrontos com terceiros que possam reclamar violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, dignidade, integridade moral ou qualquer dano patrimonial e não patrimonial consequente da impressão de imagens e de conteúdos carregados pelo utilizador.

A Zero Porcento reserva-se no direito de bloquear qualquer encomenda que apresente uma evidente violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que apresente conteúdos difamatórios, violentos ou de outra forma contrários à ordem pública e à moral.

 


5. Tempos de entrega e expedição
A entrega dos produtos ocorrerá até ao prazo máximo de 15 dias úteis, após pagamento, na morada indicada para o cliente para esse efeito.

Por dias úteis entende-se os dias de segunda a sexta-feira, com exclusão dos feriados Nacionais e segunda-feira de Páscoa.

Em nenhum caso a Zero Porcento poderá ser tida como responsável de eventuais danos causados pelo atraso na entrega.

 


6. Direito de rescisão ou “cancelamento”
O direito de rescisão / cancelamento sem penalização e sem especificar o motivo, por norma garantido aos utilizadores/“consumidores”, não se aplica aos serviços oferecidos pela Zero Porcento, uma vez que os bens fornecidos são confecionados à medida e claramente personalizados.

 


7. Exoneração de responsabilidade – defeitos dos produtos
A Zero Porcento não será responsável nos confrontos dos utentes por danos seja de qual espécie, sejam diretos ou indiretos, derivados de eventuais erros, de qualquer natureza, na impressão do ficheiro enviado pelo cliente, salvo por dolo ou negligência grave.

Em caso de erro de impressão não imputável ao cliente ou de entrega do produto com defeito ou danificado, a Zero Porcento irá realizar exclusivamente uma única reimpressão do material.

O utilizador deve examinar atentamente os produtos recebidos, no momento da entrega, uma vez que defeitos na mercadoria, erros na impressão ou no embalamento, não imputáveis ao utilizador devem ser prontamente relatados à transportadora.

Em caso de anomalia, a mercadoria deve ser retirada mediante a aposição de assinatura com reserva específica de controlo. O cliente deverá então elaborar um relatório e enviar para o departamento pós-venda da Zero Porcento, tendo o cuidado de anexar a documentação fotográfica quando exigido dentro do prazo de 8 dias após a receção do material.

A Zero Porcento fará o seu melhor para responder às denúncias recebidas 2 horas após a receção das mesmas exceto fins-de-semana e feriados.

 


8. Lei aplicável, jurisdição e foro competente para utentes não consumidores
As presentes Condições estão sujeitas à lei portuguesa.
Para todas as encomendas provenientes de sujeitos não qualificáveis como “consumidores”, todos os litígios relacionados com a interpretação e/ou a execução do presente contrato, serão da exclusiva competência do foro de Lisboa.

Nos termos dos artigos 1341 e 1342 do Código Civil, o utente aceita especificamente as seguintes disposições das Condições: 5 (Tempos de entrega e expedição); 7 (Exoneração de responsabilidade – defeitos dos produtos); 8 (Jurisdição e foro competente).

 

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