Termos e Condições de Serviços

Os Termos e Condições de Serviço do Zero Porcento estipulam os termos em que é prestado o serviço e definem as regras de participação dos utilizadores que pretendam beneficiar do referido serviço.

A prestação do serviço Zero Porcento encontra-se dependente da total aceitação destas condições, sendo excluído qualquer utilizador que não esteja de acordo, ou que se não comprometa a utilizar a Zero Porcento de acordo com as respetivas regras

O registo e utilização da Zero Porcento implica e pressupõe a aceitação pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições de Serviço.


A Plataforma Zero Porcento
A plataforma Zero Porcento é um serviço online que proporciona aos proprietários um local único na Internet que visa facilitar a divulgação de intenções de venda, arrendamento, permuta ou trespasse de imóveis e negócios através de um sistema de anúncios classificados, loja online bem como apoio técnico e profissional online.

A plataforma Zero Porcento oferece a oportunidade a profissionais que prestam serviços na área ou relacionados com o sector imobiliário, tais como: certificação energética, obras gerais, jardinagem, gestão e administração de condomínios, transportes e mudanças, avaliações de imóveis, etc…, de se inserirem numa base de dados específica, permitindo a quem procura imóveis ou negócios, uma experiência imobiliária completamente autónoma e independente.

O registo do Utilizador na Zero Porcento é totalmente gratuito.

Os anúncios apenas são disponibilizados publicamente após o pagamento do respetivo serviço, nos termos definidos na Tabela I, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviço.

A Zero Porcento não exerce controlo sobre os imóveis apresentados, ou participa na mediação entre comprador/arrendatário e/ou vendedor/proprietário, não tendo qualquer papel, intervenção ou interesse monetário nas transações efetuadas.

A Zero Porcento não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou legalidade dos anúncios e respetivos imóveis submetidos pelos utilizadores, pela veracidade ou exatidão da informação apresentada, a capacidade dos proprietários de celebrar as transações relativas aos imóveis ou a capacidade dos compradores em adquirir os referidos imóveis, nem pode garantir o cumprimento de ambas as partes em completar qualquer transação.

 


Acesso ao serviço
A Zero Porcento não intervém, a qualquer nível ou de qualquer modo, na realização de qualquer transação relacionada ou não com os anúncios colocados e disponibilizados no site. Não detendo um carácter mediador de transações, a Zero Porcento não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos seus utilizadores.

Todos os utilizadores têm acesso ao serviço, desde que cumpram as condições presentes nos Termos e Condições de Serviço, independentemente da sua capacidade jurídica.

A cada utilizador apenas pode corresponder um registo, reservando-se à Zero Porcento o direito de cancelar qualquer registo subsequente, e consequentemente eliminar quaisquer anúncios e restantes dados associados sem qualquer aviso prévio.

Todos os registos de utilizadores na Zero Porcento são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável por todas as ações efetuadas com o seu registo, e o seu principal identificador o endereço de email fornecido no ato de registo na plataforma.  

 


Termos gerais de utilização
a) A Zero Porcento reserva-se ao direito de suspender ou eliminar qualquer anúncio cujo conteúdo não se encontre de acordo com as Diretrizes para o conteúdo de anúncios inseridos explicitadas abaixo, ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Serviço.

b) A Zero Porcento não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios dos seus utilizadores, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio.

c) Sempre que um anúncio não se encontre em cumprimento total das regras presentes nos Termos e Condições de Serviço, pode ser removido ou editado pela Zero Porcento.

d) Caso um utilizador da plataforma viole alguma das regras constantes dos Termos e Condições de Serviço, a Zero Porcento pode excluir o mesmo, impedindo o login e a colocação e/ou resposta a anúncios.

e) A Zero Porcento compromete-se com os seus utilizadores, a fazer os melhores esforços para que a plataforma funcione sempre da melhor forma possível, sem falhas, reservando-se ao direito de suspender temporariamente as operações por razões técnicas ou fora do controlo da Zero Porcento.

f) A Zero Porcento não tem qualquer responsabilidade pelo comportamento dos seus utilizadores, nem pela veracidade das descrições que compõem os anúncios por estes colocados.

g) A Zero Porcento não assume responsabilidade por qualquer dano físico, patrimonial, moral, ou outro que ocorra na sequência de um contacto, visita, ou mesmo transação nem por qualquer eventual comportamento inadequado de uma das partes envolvidas.

 


Responsabilidade do utilizador
Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:
a) Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;

b) Manter os seus dados de acesso confidenciais, e usar apenas registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade de todas as ações efetuadas com o referido registo, mesmo que elaboradas por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa;

c) Não adotar comportamentos que infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

d) Não colocar anúncios alusivos à venda de quaisquer artigos, ou contratação ou prestação de serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros, ou que de outra forma não se relacionem com a transação de um imóvel;

e) Não incorrer ou colaborar com comportamentos abusivos, provocatórios, difamantes, ofensivos ou violentos, ou que melindrem a sensibilidade dos outros Utilizadores da plataforma, ou que manifestem intenções fraudulentas ou simuladas, através dos pedidos de contacto/visita, respostas associadas e demais ferramentas disponibilizadas pela Zero Porcento para a comunicação entre Utilizadores;

f) Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao respetivo conteúdo, bem como pela sua posse de total legitimidade para comercializar legalmente o imóvel.

 


Diretrizes para o conteúdo dos anúncios inseridos
Os anúncios submetidos podem ser colocados e disponibilizados online de forma automática, sem interferência por parte da Zero Porcento, uma vez que esta não se compromete a verificar ou aprovar os mesmos, de forma vinculativa ou sistemática.

Para que os anúncios integrem a plataforma da Zero Porcento, devem cumprir os seguintes requisitos da responsabilidade do anunciante:
a) São permitidos apenas anúncios alusivos a um determinado imóvel ou negócio, associado a uma intenção de comercialização, estando proibida a colocação de conteúdos relativos a "procura de imóveis", "mediação imobiliária", ou para qualquer outro fim;

b) Todos os anúncios deverão estar colocados na categoria mais apropriada ao imóvel em questão;

c) Os imóveis anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros, salvo se a sua comercialização se encontrar legal e expressamente autorizada pelo proprietário, através de uma procuração, ou qualquer outro dispositivo legal aplicável;

d) Aquando da inserção do imóvel ou negócio, é obrigatória a inserção de algumas características básicas do imóvel, que estão devidamente assinaladas. No caso de cedências de crédito deverá ser colocado em descrição o valor final imputado ao futuro proprietário; e quaisquer outras situações que não se enquadrem no contexto mais habitual para a transação de um imóvel;

e) É permitido colocar um único anúncio por cada imóvel, excetuando quando se pretende divulgar mais do que uma modalidade de negócio (arrendamento, venda ou arrendamento de férias) respeitante a um único imóvel, caso em que poderá ser colocado um anúncio em cada categoria aplicável:

1) Não é permitida a reduplicação de anúncios pelo mesmo anunciante, ou seja, o mesmo imóvel, para o mesmo fim, só pode estar anunciado uma única vez;
2) Não é permitido que o mesmo anúncio (cuja duração é de 30 dias) seja utilizado pelo anunciante para, de forma não simultânea, divulgar diferentes imóveis (por exemplo, na primeira semana utilizar o anúncio para divulgar um Apartamento para arrendar, substituindo-o, na terceira semana, por uma Moradia para venda);
3) Não é permitida a edição e/ou alteração do anúncio após as primeiras 24 horas de inserção e até aos 30 dias de duração, à exceção do campo “PREÇO”.

f) Apenas são aceites imóveis, dentro do território português que se encontrem de facto em comercialização, não sendo permitida a divulgação de anúncios com a informação que de os mesmos se encontram vendidos, arrendados ou sob reserva;

g) Sem prejuízo do disposto acima, não é permitido anunciar qualquer tipo de conteúdo que de alguma forma viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:

1) Conteúdo vulgar ou ofensivo;
2) Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
3) Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
4) Informação falsa ou dúbia;
5) Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros Utilizadores ou mesmo a Zero Porcento como serviço;
6) Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não à Zero Porcento, em particular, colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico, página de Facebook) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;
7) Alusão a rendas ou prestações potenciais, bem como spreads expectáveis no título do imóvel (que, todavia, podem ser referidos nos campos de descrição do imóvel);
8) Indicação do próprio valor de comercialização do imóvel no título do mesmo (pois este já é alvo de uma elevada visibilidade sempre que o anúncio é apresentado);
9) As fotografias dos imóveis não poderão conter qualquer adição gráfica ou de texto;

A Zero Porcento reserva-se ao direito de suspender ou eliminar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os anúncios que não estejam de acordo com as normas acima dispostas, sendo o anunciante o responsável pelo cumprimento das mesmas.

O anunciante autoriza a Zero Porcento a utilizar com total liberdade os conteúdos inseridos pelo Utilizador ou de outra forma associados aos anúncios de imóveis (designadamente, em promoções publicitárias e campanhas de marketing online).

 


Diretrizes para o conteúdo dos serviços divulgados
A Zero Porcento não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, o conteúdo das páginas de serviços dos profissionais que constem nos diretórios do portal, podendo o mesmo ser colocado e disponibilizado online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo pela Zero Porcento.

As regras relativas aos conteúdos dos anúncios relativos aos imóveis aplicam-se, de forma geral, às páginas de serviços profissionais constantes nos diretórios disponibilizados na Zero Porcento.

 

 

Notificações
O ato de registo na plataforma Zero Porcento, pressupõe sem exceção, o consentimento por parte do utilizador relativamente à receção de notificações relativas a alterações aos presentes Termos e Condições de Serviço, através do endereço de email associado à sua conta pessoal.

 


Colocação de anúncios
a) A colocação e disponibilização pública de anúncios encontra-se dependente do pagamento prévio do preço pela prestação do serviço, nos termos definidos na Tabela I, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviço.

b) Os anúncios na plataforma Zero Porcento podem permanecer disponíveis pelo período máximo de 30 (trinta) dias, podendo o Utilizador renovar o anúncio, por igual período, efetuando o pagamento nos termos definidos.

c) A não utilização do período máximo de disponibilização de qualquer anúncio, por qualquer motivo, não confere ao Utilizador o direito ao reembolso de qualquer quantia, independentemente da conclusão de qualquer negócio relacionado com o imóvel.

d) A comunicação dos dados para faturação e emissão de recibo (NIF e nome do indivíduo ou pessoa coletiva) é da total responsabilidade do Utilizador e deve ser feita na secção apropriada do site antes de o Utilizador proceder a qualquer pagamento.

e) As faturas-recibos correspondentes a quaisquer pagamentos ou carregamentos para efeitos de prestação dos serviços pela Zero Porcento, são gerados e emitidos de forma automática logo que o pagamento seja registado no sistema da Zero Porcento e enviados para o email de registo do cliente.

f) O Utilizador pode, a qualquer momento, retirar um anúncio ativo e por si colocado, sem que tal lhe confira qualquer direito ao reembolso da quantia paga.

g) Para garantir a segurança, a Zero Porcento pode suspender a disponibilização de anúncios (novos ou depois de editados pelo utilizador), de contactos e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso se verifique que os mesmos não preenchem as condições exigidas, os anúncios podem ser desativados ou eliminados sem aviso prévio.

h) A suspensão da disponibilização do anúncio, nos termos do número anterior é tão rápida quanto rápida for a retificação efetuada pelo titular do anúncio, sendo que no período decorrido desde a suspensão, até à sua reativação pela Zero Porcento, não confere ao Utilizador o direito a qualquer reembolso.

 


Anúncios de profissionais de serviços
Na plataforma Zero Porcento, a presença de profissionais do sector imobiliário no diretório de serviços profissionais encontra-se dependente do pagamento do preço pelo respetivo serviço, nos termos definidos na Tabela 2, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviço.

 


Utilização de Destaques pagos
a) Aplicam-se aos anúncios aos quais são associados Destaques pagos as mesmas regras definidas acima nas secções Termos Gerais de Utilização e Diretrizes para o conteúdo dos anúncios inseridos.

b) Todos os anúncios que não cumpram as condições referidas no número anterior ou que de outra forma prejudiquem o bom funcionamento do site, poderão ser retirados, suspensos ou eliminados, independentemente de terem associado um Destaque, não conferindo ao Utilizador o direito a qualquer reembolso sobre o valor pago.

c) A colocação e disponibilização pública de anúncios com Destaques pagos encontra-se dependente do pagamento prévio do preço pela prestação do serviço, nos termos definidos na Tabela 1, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviço

d) O período de vigência para um Destaque ativo pode ir de 7 (sete) a 30 (trinta) dias, consoante a opção escolhida pelo Utilizador.

e) Para renovar o Destaque, após o término do período referido anteriormente, o utilizador deve efetuar o pagamento nos termos definidos.

f) Se o negócio for concluído antes de decorrido o período máximo de disponibilização do anúncio definido no número 4, não há lugar a reembolso de qualquer quantia, pela não utilização do Destaque do anúncio até ao período máximo da sua duração.

g) A eliminação de um anúncio ativo, por parte do utilizador, não lhe confere qualquer direito ao reembolso da quantia paga por um Destaque contratado para esse mesmo anúncio.

h) Para garantir a segurança de todos os utilizadores, a Zero Porcento pode suspender a disponibilização de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador), de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso os mesmos não preencham as condições exigidas, os anúncios podem ser desativados ou eliminados sem aviso prévio.

i) A suspensão da disponibilização do anúncio, e consequentemente de qualquer destaque associado, nos termos do número anterior, no período decorrido desde a sua edição pelo Utilizador até à sua aprovação e, sendo o caso, até à sua reativação pela Zero Porcento não confere ao Utilizador o direito a qualquer reembolso.

 


Política de Privacidade
A Zero Porcento, Lda, responsável pela plataforma Zero Porcento, valoriza a privacidade dos Utilizadores do site e compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados por estes registados.

Todos os utilizadores têm asseguradas condições de segurança e privacidade na utilização da plataforma Zero Porcento, sendo que os dados recolhidos são tratados de forma lícita e leal e apenas são solicitados dados inerentes às necessidades da prestação do serviço.

O Utilizador terá sempre liberdade total para, de forma gratuita, aceder aos seus dados, para os retificar e para os eliminar.

A Zero Porcento mantem os dados recolhidos exatos e atuais.

A Zero Porcento assegura a existência e operacionalidade de mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição de dados por terceiros não autorizados.

 


Contactar o anunciante – Formulário
Na utilização do formulário de contacto com o anunciante disponibilizado em cada anúncio, de modo a obter informações adicionais, ou agendar uma visita, o utilizador aceita partilhar os seus dados com o anunciante.

 


Imóveis a exportar para portais internacionais
Dado a procura crescente de propriedades imobiliárias em Portugal, por parte de investidores internacionais, a Zero Porcento, pode vir a estabelecer parcerias com outros portais imobiliários no estrangeiro, de modo a potenciar a visibilidade dos seus anúncios.

Apenas os imóveis localizados em Portugal, serão exportados para a rede de portais internacionais, sendo a veracidade das informações responsabilidade única do utilizador registado.

Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão dos serviços prestados pela Zero Porcento;

A exportação internacional dos anúncios poderá ficar sujeita a critérios de elegibilidade definidos entre os portais, bem como à aquisição de destaques específicos, ou pacotes profissionais de publicidade que contemplem este benefício.

A rede de portais internacionais para os quais a Zero Porcento exporta pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de a mesma não se encontrar sobre a gestão direta da plataforma Zero Porcento.

 


Recolha e tratamento de dados pessoais
A plataforma Zero Porcento e uma parte das páginas que a compõem podem ser visualizadas sem a introdução de qualquer informação pessoal, existindo, contudo, áreas que exigem a cedência de informação para formalizar o registo e desta forma garantir o acesso às mesmas, sendo necessário que os Utilizadores forneçam alguns dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.

A recolha de dados de identificação do Utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online, e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança e nos seguintes termos:

a) Ao registar-se na plataforma Zero Porcento, o Utilizador fornece os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, nomeadamente o nome, endereço eletrónico e contacto telefónico;

b) O Utilizador que pretenda e aceite a receção de notificações ou informações, da Zero Porcento ou de terceiros contratados para o efeito, relacionadas com a Zero Porcento fornece os dados pessoais necessários para o efeito;

c) Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão dos serviços prestados pela Zero Porcento;

d) A Zero Porcento, Lda garante ao Utilizador registado a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais, através da sua página pessoal ou de pedido formulado para o efeito via correio eletrónico, e de proceder à sua atualização e correção, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro;

e) A sessão do Utilizador na Zero Porcento, poderá ser gravada, de modo a ser analisada, de forma agregada e anónima, para fins de interpretação dos padrões de utilização do site e com vista ao melhoramento contínuo dos níveis de serviço e da satisfação do Utilizador;

f) A Zero Porcento pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo ações de publicidade e de monitorização das comunicações de marketing as quais serão direcionadas aos Utilizadores que o aceitem;

g) A Zero Porcento utiliza os serviços do Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing, a qual consiste em exibir anúncios a Utilizadores que já visitaram o site zeroporcento.pt, desde que os Utilizadores tenham dado o seu consentimento para o efeito;

h) Os Utilizadores podem optar por não fazer parte do Google Analytics for Display Advertisers e por não serem expostos a anúncios da Google Display Network, através de visita ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on;

i) Entidades terceiras, nomeadamente a Google, podem exibir anúncios da Zero Porcento em sites das suas redes de conteúdos;

j) Entidades terceiras, nomeadamente a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick), os quais servem para otimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos Utilizadores na plataforma da Zero Porcento.

 


Qualidade da informação e Segurança
A Zero Porcento garante a qualidade e a integridade da informação fornecida pelos seus utilizadores, tendo, para tanto, implementado as medidas tecnológicas e organizacionais necessárias para manter a sua informação segura, precisa, atualizada e completa.

 


Partilha e cedência das informações pessoais
A informação pessoal recolhida é utilizada pela Zero Porcento apenas para possibilitar a prestação do serviço de classificados online, de forma a que as comunicações das intenções de compra, venda, arrendamento, permuta ou trespasse de imóveis e negócios, e a emissão de comprovativos de pagamento no caso de serviços que exijam esse pagamento, seja agilizada da melhor forma possível.

A informação pessoal pode ser utilizada pela Zero Porcento para efeitos de partilha de anúncios e negócios entre os sites contratados ou parceiros preferenciais da Zero Porcento.

Para além do exposto acima, a Zero Porcento poderá fornecer os dados pessoais associados aos registos às entidades com competência legalmente estabelecida, sempre que os mesmos forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre atividades ilícitas, fraudulentas e/ou de infração aos direitos de propriedade industrial ou intelectual.

A Zero Porcento poderá igualmente autorizar a utilização destes dados por outras empresas e entidades para campanhas de marketing e telemarketing.

 


Regras para a criação de links para o site e/ou outros sites de terceiros
A presença e inclusão de qualquer link neste Site não implica qualquer transferência ou endosso do conteúdo do site referenciado pela Zero Porcento. O Utilizador deverá, nesses casos, tomar conhecimento e respeitar os termos de uso aplicáveis a tais sites de terceiros. Do mesmo modo, quaisquer links de ativação para este site, mesmo que autorizados pela Zero Porcento, não implicam por parte da mesma qualquer aprovação do conteúdo no site de ligação, nem a derrogação dos presentes Termos e Condições.

 


Simulações Financeiras
As simulações apresentadas na secção de Financiamento, não têm qualquer tipo de valor legal e destinam-se exclusivamente a enquadrar, de forma conservadora, as expectativas de quem procura um crédito à habitação.

 


Registo estatístico
Todos os endereços de IP, de ligações efetuadas à Zero Porcento, são registados para efeitos de análises estatísticas agregadas.

Toda a informação será analisada de forma agregada e anónima.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada permitem interpretar os padrões de utilização do site de modo a melhorar, de forma contínua, o serviço e os níveis de satisfação do Utilizador.

A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou tornada pública.

 


Alteração das práticas de privacidade
Todas as eventuais alterações futuramente efetuadas pela Zero Porcento nos termos da lei, nas práticas de privacidade descritas nos presentes Termos e Condições de Serviço, estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte a Zero Porcento através do formulário de contacto.

 

 

Utilização de Cookies
O que são cookies?
Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.

Para que servem os cookies?
Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante. Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites. Com certeza já adicionou um artigo num carrinho de compras de uma loja online e, passados alguns dias, ao voltar ao website, verificou que o artigo ainda se encontrava no seu carrinho? Este é um dos exemplos de utilização de cookies.

Porque utilizamos os cookies?
A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respetiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website lhe mostra conteúdo relevante.

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Copyright
Todos os elementos contidos neste site da Zero Porcento, nomeadamente textos, fotos, ilustrações e outros estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.

É expressamente proibida a cópia, reprodução e divulgação dos textos, fotos, ilustrações e outros elementos contidos neste site sem autorização expressa da Zero Porcento, independentemente dos meios para tal utilizados, com a exceção do direito de citação definido na lei.

É expressamente proibido o uso comercial dos elementos contidos no site da Zero Porcento, nomeadamente textos, fotos, ilustrações e outros.

A Zero Porcento reserva o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizadas dos elementos contidos neste site, nomeadamente textos, fotos, ilustrações e outros.

 


Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

a) CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; Site eletrónico: https://www.arbitragemdeconsumo.org/

b) CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; Site eletrónico: https://www.consumidoronline.pt/en/

c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. Site eletrónico: https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

d) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218807030. Site eletrónico: www.centroarbitragemlisboa.pt

e) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; Site eletrónico: https://www.cicap.pt/

f) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; Site eletrónico: www.triave.pt

g) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; Site eletrónico: www.ciab.pt

h) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Telefone: 291 215 070; Site eletrónico: https://www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

 


Tabelas

TABELA 1 – IMÓVEIS

Anúncio de imóveis
Anúncio de Negócios
Destaque na primeira página
Destaque nas pesquisas
 
colocação por 30 dias
colocação por 30 dias
por 7 dias
por 7 dias
 
29,90€
29,90€
24,90€
19,90€



TABELA 2 – SERVIÇOS

Anúncio de Serviços
Destaque na primeira página
Destaque nas pesquisas
 
colocação por 180 dias
por 30 dias
por 30 dias
 
74,90€
14,90€
9,90€


Preços com IVA incluído à taxa legal em vigor.

 

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